143 - SE O DINHEIRO NÃO FOSSE TÃO PESADO...

De acordo com a TSF, Saddam Hussein terá pedido mil milhões de dólares ao Banco Central do Iraque para "lutar contra a agressão norte-americana". Parece que o Banco Central do Iraque acedeu prontamente ao pedido e entregou 920 milhões de dólares e 90 milhões de euros a um dos filhos do ditador e ao seu Ministro das Finanças. De acordo com a TSF, um agente americano encarregue das investigações no Iraque afirmou que o dinheiro terá sido entregue em malas blindadas, ou seja, a entrega foi feita em "cash".
Da forma como a notícia está escrita, até parece que se tratava de duas ou três malas com dinheiro. No entanto, a quantia em causa é tão exorbitante que não me parece que pudesse ser movimentada em malas.
Suponhamos que os 920 milhões de dólares foram movimentados em notas de 100 dólares, as quais pesam 1 grama e têm as seguintes dimensões: 155,96 x 66,29 x 0,11 mm. Suponhamos também que os 90 milhões de euros foram transportados em notas de 500 euros, as quais pesam 1,278 gramas e têm as seguintes dimensões: 160 x 82 x 0,11 mm. Com base nestas hipóteses, foram transportadas 9,2 milhões de notas de 100 dólares e 180.000 notas de 500 euros. No total, foram então supostamente transportadas (em malas) 9,38 milhões de notas, com um peso total de 9,43 toneladas e um volume de 10,65 m³ (igual ao volume de uma sala cúbica de 2,20 metros de lado). Assumindo que cada mala tinha 50 kg, teriam sido necessárias 189 malas!
De acordo com a notícia da TSF, grande parte do dinheiro já foi localizado, faltando apenas encontrar 132 milhões de dólares (1,32 toneladas de notas de 100 dólares). Pois é. Parece que Saddam e os seus homens apenas levaram o que podiam carregar durante a fuga! De acordo com a TSF, dos cinquenta e dois homens mais procurados pelas tropas norte-americanas no Iraque, dezoito (incluindo Saddam Hussein) ainda não foram encontrados. É bem possível que cada um deles tenha fugido com 73 kg de dinheiro (cerca de 7,3 milhões de dólares). Com estes recursos financeiros, estes fugitivos têm boas hipóteses de escapar à perseguição norte-americana...

ANS

142 – COERÊNCIA (II)

Esta é a segunda vez que abordo o tema da coerência. Já o tinha feito no post 126 do Carimbo, no qual apontei a incoerência das estatísticas sobre economia e finanças efectuadas pelas mais diversas instituições. Além disso, também lembrei a necessidade de manutenção da política de controlo do défice orçamental que tem vindo a ser seguida (ou talvez apenas publicitada) pelo Governo português. Escrevi, nessa altura, que o objectivo de 2,8 % do PIB para o défice assumido no Orçamento de Estado (OE) para 2004 me parecia pouco coerente com essa política. De facto, tendo em conta os significativos desvios que a execução orçamental tem apresentado relativamente às estimativas iniciais, a meta do OE para o défice orçamental de 2004 apresentava um grau de risco considerável.
Como esperava, não tardaram a aparecer estimativas mais pessimistas do que as do Governo como é, por exemplo, o caso das que foram apresentadas pela Comissão Europeia no final de Outubro deste ano. Segundo estas estimativas, o défice orçamental português será de 3,3 % do PIB em 2004 (excedendo o valor de referência de 3 % fixado pelo PEC - Pacto de Estabilidade e Crescimento) e crescerá para 3,9 % do PIB em 2005 (afastando-se ainda mais do valor de referência do PEC). A Comissão Europeia prevê também que o rácio da dívida pública atinja 60 % do PIB em 2005. Isto representa um retrocesso de vários anos. Lembro que em 1998 (após a assinatura do Tratado de Amesterdão) as orientações gerais das políticas económicas da União Europeia assumiam a redução do rácio da dívida pública como sendo o grande objectivo português para esse ano, o que viria efectivamente a acontecer com uma redução da dívida de 59,1 % do PIB em 1997 para 55 % do PIB em 1998. No entanto, este é um caso excepcional porque, em geral, as orientações gerais das políticas económicas da União Europeia (e os Programas de Estabilidade e Crescimento que lhes estavam associados) nunca foram cumpridas com grande rigor. Este é um problema comum a vários países que aderiram à moeda única, entre os quais se encontra Portugal.
Vejamos então o caso português com mais atenção. O Programa de Estabilidade e Crescimento (PE) para 1999 previa um défice orçamental entre 1,9 % e 2,1 % do PIB em 1999 e entre 1,3 % e 1,8 % do PIB no ano 2000. No entanto, o défice orçamental nesses dois anos foi efectivamente de 2,8 %. Apesar do erro do ano anterior, no PE para o ano 2000 voltou-se a prever um défice orçamental para esse ano de apenas 1,5 % do PIB. No mesmo PE previa-se ainda uma aceleração da economia portuguesa face a 1999 e, afinal, o PIB cresceu apenas 3,7 % face a um crescimento de 3,8 % em 1999 (ou seja, a economia abrandou ligeiramente). Em 2001, o PE português apontava para um crescimento do PIB de 3,3 % nesse ano e de 3,2 % nos anos seguintes. No entanto, o PIB cresceu apenas 1,6 % em 2001 e 0,4 % em 2002. Ou seja, nos anos de 1999 a 2002, o PIB português desacelerou a um ritmo médio ligeiramente superior a 1 % ao ano. O PE para 2001 previa ainda um défice orçamental de 1,1 % do PIB nesse ano e de 0,7 % do PIB em 2002. Infelizmente, no ano de 2001 o défice foi realmente de 4,2 % do PIB! Em 2002, conseguiu-se uma redução do défice para 2,7 % do PIB à custa de receitas extraordinárias. É claro que no PE para 2002 (da responsabilidade do actual Governo), os desvios continuaram teimosamente a aparecer como aconteceu, por exemplo, com a previsão de um défice orçamental de 1,8 % do PIB para esse ano (valor superior aos 0,7 % do PIB previstos em 2001, mas muito inferior aos 2,7 % do PIB correspondentes ao verdadeiro valor do défice). De acordo com o PE para 2002, o crescimento do PIB previsto para esse ano era de 1,8 % e seria de 2,5 % no ano seguinte. Sabemos agora que as estimativas mais recentes apontam para um recuo do PIB de 0,8 % em 2003! O PE para 2002-2005 apontava (ambiciosamente) para o equilíbrio orçamental em 2004 e para um orçamento excedentário de 0,4 % do PIB em 2005! Como referi no início deste post, as estimativas da Comissão Europeia divulgadas em Outubro deste ano são bem piores. O PE para 2003 já foi mais pessimista do que o PE para 2002, mas ainda apontava para um défice orçamental de 2,4 % do PIB em 2003, o qual se deveria reduzir para 1,9 % do PIB em 2004 e para 1,1 % do PIB em 2005. Ou seja, este PE foi ainda muito optimista quando comparado com as últimas previsões da Comissão Europeia. No PE para 2003, o crescimento do PIB previsto para esse ano era ainda de 1,3 %. Para 2004 e 2005 previa-se um crescimento do PIB de 2,7 % e 3,1 %, respectivamente. No entanto, no OE para 2004, a taxa de crescimento do PIB português aparece já revista em baixa para um valor entre 0,5 % e 1,5 %. As estimativas da Comissão Europeia são coerentes com as do Governo e apontam um crescimento do PIB português de 1 % em 2004 e de 2 % em 2005. É fácil constatar que existe uma "grande coerência" entre as estimativas e a realidade. Se isto é o que se consegue com recurso a métodos científicos rigorosos, imagine-se o que seria com métodos simples de previsão...
Relembro que, desta vez, Portugal não é um caso único. Esta falta de coerência entre as diversas estimativas e os valores reais dos indicadores em causa tem-se verificado com vários países que aderiram à moeda única, dos quais saliento a Alemanha e a França. Se a retoma da economia não for efectiva e se a tendência para o agravamento das estimativas, que se tem verificado desde o ano 2000, se mantiver, são expectáveis resultados ainda piores para 2004. Ou seja, além da Alemanha e da França, é bem possível que também Portugal e Itália apresentem um défice orçamental superior a 3 % do PIB. A verificar-se esta hipótese, estes dois países poderão beneficiar da (péssima) decisão de não aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos à França e à Alemanha. A Irlanda e a Grécia, apesar do excelente desempenho económico que têm apresentado, também apoiaram essa decisão. Neste caso, a chantagem franco-alemã sobre os fundos estruturais dos quais estes países ainda dependem (tal como Portugal) terá sido o principal motivo desse apoio. Claro que a Grécia, com uma dívida pública superior a 100 % do PIB nunca poderia fazer grandes exigências sobre o cumprimento das regras do PEC. A mesma razão deverá servir para a Bélgica. A dimensão e a localização geográfica do Luxemburgo são razões mais do que óbvias para o seu apoio às pretensões da Alemanha e da França. Sobram a Espanha, a Holanda, a Áustria e a Finlândia. Estes países também sentiram a recessão económica, mas estavam preparados para ela porque equilibraram a tempo os seus orçamentos de modo a terem margem de manobra durante a recessão (é para isso que servem os 3 % definidos pelo PEC). Estes países cumpriram o PEC e agora, com toda a justiça, esperavam que aqueles que o não cumpriram fossem sancionados. Parece que os governantes desses países foram enganados pela fábula da cigarra e da formiga (que nos chamava a atenção para a necessidade de trabalhar no Verão para poder comer no Inverno) contada, no século XVII, pelo francês La Fontaine (seria mesmo francês?).
Devo esclarecer que não concordo com a medida mais grave do Pacto de Estabilidade e Crescimento, a qual obriga os países em falta a efectuarem um depósito (não remunerado) até um máximo de 0,5 % do PIB. Ainda que este depósito seja devolvido se o défice for corrigido nos dois anos seguintes, parece-me que esta medida ainda agrava mais o problema dos défices excessivos. Porém, esta medida foi acordada em Dublin e em Amesterdão por todos os Estados que aderiram à moeda única, entre os quais se incluem a França e a Alemanha (que foi, desde o início, o país mais interessado no PEC). Por uma questão de coerência e legitimidade, não é sensato mudar as regras a meio do jogo como, arrogantemente, fizeram a Alemanha e a França. Por outro lado, nem era a aplicação desta medida mais grave que estava agora em causa, mas sim a aplicação dos passos iniciais do procedimento relativo aos défices excessivos, os quais me parecem bastante razoáveis. De facto, parece-me importante que a Comissão Europeia controle a execução orçamental dos países em situação de défices excessivos e isso pode ser feito através da análise de relatórios produzidos regularmente por esses países. Nos casos em que se verifique um agravamento da situação, ao invés de obrigar os Estados em falta a efectuarem a pagarem uma “multa”, seria mais lógico permitir que a Comissão Europeia tivesse algum poder de decisão nas políticas nacionais de redução ou aumento da carga tributária e de emissão de títulos. É claro que a Alemanha e a França, os "grandes defensores do interesse comunitário europeu", jamais aceitariam tamanha interferência nas suas políticas internas. É uma questão de coerência... Recordo que estes países nem sequer aceitam informar (ou notificar) a Comissão Europeia sobre o andamento da execução orçamental.
Neste momento, aqueles que ainda acreditavam na bondade das propostas franco-alemãs para a União Europeia ficaram totalmente esclarecidos. O que move estes países são apenas os seus interesses nacionais. Infelizmente, os outros países não foram menos egoístas e deixaram-se conduzir pela chantagem e pela perspectiva de um relaxamento do PEC. Fizeram mal. Teria sido interessante aproveitar esta situação para explicar à Alemanha e à França o significado do chavão da "igualdade entre os Estados". Isso não foi feito agora e dificilmente o será no futuro, até porque a proposta de Constituição Europeia apresentada pela Convenção Europeia é "coerente" com o princípio da igualdade entre Estados (que afirma defender) e é até por isso que reforça bastante o poder dos grandes Estados!
Enfim, parece-me que está demonstrada qual é noção que os europeus têm de coerência. Essa noção não é nova. Pelo contrário, ela é até bastante “coerente” com aquela que foi descrita por Luís de Camões em meados do século XVI:

Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,
Muda-se o ser, muda-se a confiança.
Todo o mundo é composto de mudança,
Tomando sempre novas qualidades.
Continuamente vemos novidades,
Diferentes em tudo da esperança.
Do mal ficam as mágoas na lembrança,
E do bem, se algum houve, as saudades.
O tempo cobre o chão de verde manto,
Que já coberto foi de neve fria,
E em mim converte em choro o doce canto.
E, afora este mudar-se cada dia,
Outra mudança faz de mor espanto:
Que não se muda já como soía.

ANS