Parece que o
post 84 do Carimbo sobre a questão da liderança do Partido Socialista (PS) causou alguma surpresa entre os editores do
Ter Voz. Essa surpresa é demonstrada em pelo menos quatro
posts (“
PS – Partido Português”; “
O discurso!”; “
As manigâncias de P.S.L.” e “
Motes”) aos quais julgo dever responder, mesmo que nem todos os
posts referidos sejam dirigidos ao Carimbo.
Em primeiro lugar, devo lembrar como surgiu o
post 84 do Carimbo. Tudo começou com alguns comentários (
post 70) que fiz às
previsões de Marcelo Rebelo de Sousa para as próximas eleições presidenciais. Nessas previsões, Marcelo Rebelo de Sousa incluiu também alguns cenários para a liderança do PS. Limitei-me a referir (de uma forma marginal) outros cenários e nunca expressei preferência por nenhum deles (nem tinha de o fazer, visto não ser simpatizante do PS). Voltei a discutir esta questão no
post 84 quando foi anunciado que António Vitorino não tinha formalizado a sua candidatura ao cargo de Secretário-Geral da NATO. Fi-lo para responder a um comentário de Paulo Gorjão e, mais uma vez, não expressei qualquer tipo de preferência por nenhum dos enumerados candidatos hipotéticos à liderança do PS. Paulo Gorjão continuou a debater o assunto nos
posts 310, 311, 313 e 314 do Bloguítica Nacional, (cuja leitura recomendo) e envolveu-se posteriormente numa polémica (
posts 329 e 331) com o Irreflexões (
posts da série “A mim interessa-me” I, II e III) sobre a alegada demagogia dos que criticam o PS.
Uma vez terminada a introdução do tema em discussão, passo à explicação das minhas posições sobre este tema que tanto incomoda os simpatizantes e militantes do PS.
Para o Ter Voz, é uma surpresa constatar que os cidadãos afinal discutem o que se passa no interior do PS, mesmo quando este é apenas o maior partido da oposição e quando esses cidadãos não são militantes e nem sequer são simpatizantes do partido. Para o Ter Voz, o
post 84 do Carimbo (bem como outros textos do género) são verdadeiros tratados sobre quem deverá assumir a liderança do PS, o que só prova (para surpresa do Ter Voz) a grandeza do PS.
Pois agora é a minha vez de me revelar surpreendido. Eu não sou, de facto, simpatizante do PS. Não me identifico com as orientações políticas do PS. Mas, como cidadão português, tenho (e terei sempre) de reconhecer a importância deste partido. Nunca nos poderemos esquecer que o PS formou o anterior Governo de Portugal e, numa lógica de alternância democrática, voltará certamente a formar Governo (embora isso não deva acontecer em 2006). Não é porque o PS se encontra agora na oposição que deixa de ter enormes responsabilidades nos destinos do país. Tal como o PS gosta de lembrar, “
nunca um partido de oposição o foi partindo de uma base eleitoral tão alargada”. Nestas condições, é natural que eu possa demonstrar interesse pelo que se passa no interior do PS e não consigo perceber qual é a surpresa do Ter Voz quando se discutem algumas hipotéticas movimentações no interior do partido. Será porque essas discussões apenas resultam da constatação óbvia de que o PS tem, neste momento, uma liderança a prazo?
É o próprio PS que assume que “
as condições que levaram à demissão do Governo [socialista] a meio de uma legislatura e a forma extremamente rápida de escolha de um novo Secretário Geral constituíram factores de adversidade de enorme importância”. Para mim, há outros “factores de adversidade” que ainda não foram ultrapassados.
Um deles é a dependência política que Ferro Rodrigues entretanto criou para si próprio e para o PS relativamente aos desenvolvimentos do caso Casa Pia e que traz problemas ao PS na elaboração de um projecto alternativo de governo (a longo prazo), o qual dependerá sempre (não completamente, mas em parte) do líder em exercício. Mas não está já interiorizado que Ferro Rodrigues é um líder de transição? Quanto tempo durará o período de transição? Quando poderemos discutir um projecto global de governo?
Pois é, o PS não tem, neste momento, um projecto alternativo de governo (que não seja apenas uma superficial declaração de princípios) e é por isso que eu escrevo que não existe oposição. Na ausência de tal projecto, a oposição socialista limita-se a intervenções esporádicas para exploração demagógica dos casos mais mediáticos. Só a ausência de um projecto alternativo de governo explica a colagem (muito) à esquerda que se tem verificado durante a liderança de Ferro Rodrigues, a qual só vem retirar importância ao maior partido da oposição assim colocado a reboque do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda. O PS nega as suas insuficiências actuais e justifica a colagem à esquerda com uma atitude de vitimização perante os partidos da direita que “
pretenderam fazer passar a ideia que o PS não podia mais aspirar a afirmar-se como grande partido nacional, como permanente e credível alternativa de governo”. A atitude de vitimização e radicalização do discurso não é de agora (não é uma novidade da “
rentrée” socialista). Esta atitude tem sido adoptada desde a tomada de posse de Ferro Rodrigues como Secretário-Geral do partido.
O PS sempre acusou o actual Governo de fazer “
anúncios artificiais” e “
propostas demagógicas e populistas”, típicas de “
uma actuação, sem rumo, demasiado próxima duma verdadeira ditadura da maioria”. Ainda hoje, o
Público noticia um argumento deste tipo (mediaticamente) explorado por parte do Presidente da República (que assim revela a sua actual independência do PS) durante uma visita oficial à Turquia. O PS sempre acusou o Governo de procurar a “
radicalização e crispação” para encobrir o alegado incumprimento das promessas eleitorais.
Parece-me que existe aqui um equívoco. Na realidade, nunca um Governo revelou tanta coragem e determinação na tentativa de cumprir o seu
programa eleitoral. Penso que, à excepção do aumento da taxa máxima de IVA e do tempo de serviço necessário para obtenção das pensões de reforma por inteiro, o programa eleitoral tem sido cumprido, não havendo lugar a acusações de política eleitoral demagógica e populista.
Quanto à questão da radicalização, penso que é o PS quem o faz através da colagem (muito) à esquerda. É o PS quem afirma ter manifestado “
ao Governo a sua disponibilidade para pactos de regime em torno de questões decisivas para o futuro do país, de modo a criar um clima de governabilidade propício a reformas com bases sociais e políticas de apoio tão alargadas quanto possível”. E qual é a contrapartida? Não será a dissolução da coligação de Governo? Será que é esta a única forma que o PS encontra para fazer oposição? Será que a presença do Partido Popular (PP) no actual Governo conseguiu a incrível façanha de dar maioria absoluta ao Governo na Assembleia da República e, ao mesmo tempo, anular a independência do maior partido da oposição relativamente aos outros partidos da esquerda radical? Se assim for, está explicada a obsessão socialista com o PP (leia-se como se quiser).
Para que não se afirme que eu estou a defender Paulo Portas, remeto desde já os leitores para a leitura dos
posts 61 e
66 do Carimbo, nos quais demonstrei o meu desacordo com a associação entre imigração e desemprego. No entanto, chamo à atenção para a notícia hoje divulgada pelo
Diário de Notícias, segundo a qual cerca de 4 % dos imigrantes estão desempregados.
Estarei a ser injusto quando escrevo que o PS tem feito uma oposição demagógica? Não me parece. Para o PS, com o “
Governo dos partidos da direita, a situação económica, política e social agravou-se significativamente em Portugal”. De acordo com o ponto de vista socialista, tal aconteceu porque o actual Governo dramatizou “
desnecessariamente a situação nacional”, o que “
gerou uma brutal queda das expectativas e provocou um profundo desalento em quase todos os sectores mais dinâmicos da sociedade portuguesa” e deteriorou “
a situação económica muito para além do que a situação nacional e internacional justificaria”. Claro que o PS tem razão. Aliás, se o Governo tivesse adoptado uma atitude de optimista irresponsabilidade a recessão económica portuguesa seria muito menor. Agora a sério: convém aqui lembrar que o optimismo, relativamente a uma rápida recuperação da economia, esteve sempre presente nos EUA e em muitos países da Europa durante os últimos dois anos e, como é óbvio, não foi por isso que a recessão foi atenuada ou travada. Só muito recentemente começaram (muito timidamente) a aparecer os sinais da recuperação económica.
O PS orgulha-se de se ter empenhado na luta “
contra a política do Governo de corte dos juros bonificados no Crédito à Habitação”. Para mim, isto é apenas mais demagogia. Basta olhar para as actuais taxas de juro de referência, para os níveis de endividamento das famílias (e principalmente dos jovens) e para o estado do mercado de arrendamento.
O PS afirma que “
mantém a sua adesão plena aos objectivos de estabilidade e crescimento no seio da União Europeia” mas acha que “
a Europa tem a obrigação de entender os sinais de mudança da conjuntura de forma profunda e assumida, e de adaptar as suas políticas, quer a essa realidade mutável (e o mundo de hoje é bem diferente do que era nos anos 90), quer à diversidade das situações das diferentes economias”. Permitam-me que pergunte a que economias se refere o PS?
À espanhola e à grega? Talvez o
Público de hoje dê a resposta.
Como
as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento não se irão alterar (talvez graças aos suecos), o PS prefere esquecê-las e esquecer também que Portugal beneficia dos fundos de coesão para, demagogicamente, afirmar que, principalmente em épocas de recessão, “
os mercados e o seu dinamismo devem ser estimulados através de políticas públicas que facilitem o investimento”. Não. Minto. Para o PS, “
o controlo das finanças públicas assume cada vez mais um papel de relevo não como um fim em si, mas porque, quanto mais equilibradas forem as contas públicas do ponto de vista estrutural, mais viável se torna recorrer à despesa e ao investimento públicos como instrumentos de mobilização de recursos em contexto de abrandamento económico". Pois é. Mas as contas herdadas do Governo socialista não estavam equilibradas. Ou estavam? O actual Governo só tomou posse em Abril de 2002 e cortou na despesa onde pôde (só poderá cortar mais quando a reforma do Estado e da sua administração se iniciar a sério) e inventou as receitas que pôde.
Afirma o PS que “
importa perceber que, se para esse esforço [de controlo orçamental] há que contar com um importante contributo da racionalização da despesa pública e especialmente da despesa corrente, o papel decisivo terá de vir duma maior eficácia no combate à fraude e à evasão fiscal”. A este respeito, o PS faz o “acto de contrição” afirmando que “
foi uma incompleta compreensão dessa necessidade que agravou a situação orçamental no passado recente da gestão do PS”. Para mim, está tudo dito. Isto é, se sete anos não chegaram, seria difícil cumprir este objectivo em ano e meio.
Finalmente,
o PS vem agora contestar os prazos delimitados pelo actual governo para a aproximação da economia portuguesa à média europeia. No entanto, esse prazo parece-me legítimo, até porque há um “
objectivo, firmado [no Conselho Europeu] em Lisboa em 2000, de transformar a economia europeia na mais competitiva do Mundo em 10 anos”.
Queixa-se o PS de que “
a política de substituições nas chefias das instituições do Estado obedece a critérios que são, na maioria dos casos, os das clientelas partidárias”. Não me lembro de ter assistido a uma política diferente durante o Governo socialista. Ferro Rodrigues afirmou que “
A inscrição partidária ou a simpatia pessoal não podem subverter os critérios de competência, a parcialidade do mandante não pode derrogar a imparcialidade dos concursos, porque a qualidade da Administração exige dirigentes qualificados e com perfil adequado ao cargo concursado”. A conclusão é correctíssima, mas se isto não é demagogia, o que é então?
Para o PS, o reforço do papel dos sistemas privados nos serviços públicos tem sido feito de “
forma aventureira”, “
não numa saudável lógica de complementaridade, mas numa lógica agressiva de invasão do espaço da segurança social pública”. Parece que o PS se esquece (deve ser por desatenção) de alguns bons exemplos que já ocorreram, nomeadamente na área da saúde.
Diz também o PS que o actual governo introduziu um “
conjunto de alterações que diminuem drasticamente o potencial de inserção social” do Rendimento Mínimo Garantido. Acrescenta o PS que “
estas alterações, em muitos casos, tecnicamente erradas, estão enformadas por uma moral de Estado retrógrada, culpabilizadora dos mais pobres. O avanço inequívoco em matéria de política social constitui um dos mais importantes legados dos governos do PS. Nos últimos seis anos, Portugal aproximou-se decisivamente do modelo social europeu, e a solidariedade foi uma prioridade da governação, como talvez nunca tenha sido”. Pelo contrário, julgo que o novo Rendimento de Inserção Social é atribuído a quem, de facto, dele necessita. Não me parece que seja errado obrigar os jovens (até aos vinte e cinco anos de idade) a terem mais iniciativa e a procurarem um emprego onde ele estiver. Os imigrantes fazem-no com sucesso. Quanto à questão da propaganda demagógica que o PS tem feito dos resultados do último relatório anual do
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, remeto o leitor para o
post 12 do Carimbo. Se “
existe hoje um risco sério de retrocesso nesse domínio”, como afirma o PS, isso deve-se em grande parte à forma como o PS conduziu a economia portuguesa durante os anos em que formou Governo.
Para acabar esta já longa lista de exemplos de oposição demagógica, ou inexistente, falta apenas referir esta afirmação: “
O nosso passado no combate pela participação de Portugal na U.E. dá-nos um lugar único e distintivo no quadro político nacional. Somos o partido que melhor protagoniza a vocação europeia de Portugal”. A resposta está no
post 313 do Bloguítica Nacional.
Para acabar, da mesma forma que me sinto no direito (como cidadão) de comentar as movimentações internas do PS, também acho que os simpatizantes e militantes do PS podem e devem comentar a actuação de Pedro Santana Lopes enquanto dirigente do PSD, Presidente da Câmara de Lisboa e comentador político. O Ter Voz
fê-lo e talvez tenha razão quando escreve que a candidatura presidencial de Pedro Santana Lopes enfrenta a concorrência activa de Marcelo Rebelo de Sousa (no seu espaço televisivo da TVI) e o silêncio de Cavaco Silva. No entanto, para além do facto de Marcelo Rebelo de Sousa já ter garantido que não seria candidato, também não me parece que o Ter Voz tenha razão quando escreve que “
entretanto, é Lisboa que paga, por estes tempos, a factura da ambição pessoal do seu Presidente. Por muito que diga que a cidade o preocupa, ele só pensa num espaço do concelho que lidera, o palácio cor-de-rosa, situado na Praça Afonso de Albuquerque”. Penso que Pedro Santana Lopes, tal como os hipotéticos futuros líderes do PS, pode lutar pelas suas ambições enquanto continua a fazer o seu trabalho. O problema é que, ao contrário do que escreve o Ter Voz, parece-me que Pedro Santana Lopes tem um projecto para Lisboa (embora com alguns erros pelo meio) enquanto que o PS não tem um projecto para o país. Ou seja, não há oposição.
ANS
